Na
falta de que fazer os juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior vão
protocolar nesta terça-feira (20), na Câmara Federal, um novo pedido de
impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. Querem colocar mais pimenta na
crise política do País.
O
pedido é semelhante ao anterior, mas inclui um adendo: parecer de um procurador
do TCU provando que a presidente já deu “pedaladas fiscais” este ano em torno
de R$ 20 bilhões. Essas “pedaladas” seriam a prova de que a presidente cometeu
crime de responsabilidade no exercício do atual mandato.
Caberá
ao presidente da Casa, Eduardo Cunha, acusado de receber propina de US$ 5
milhões, deferir ou não este novo pedido. Vários juristas atestam que as tais “pedaladas”
não constituem crime. Crime, dizem esses, só com lei anterior que o defina. E
nem o Código Penal nem nenhuma outra lei tipifica “pedalada” como crime.
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