O
anteprojeto do novo Código Penitenciário de Pernambuco, produzido por uma
Comissão Especial da OAB-PE presidida pelo advogado, doutor em Direito e
presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Jurídicas e Sociais (IBCJUS),
Adeildo Nunes, será apresentado na próxima quinta-feira (22), durante reunião
pública na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). A iniciativa é da
Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Casa.
O
novo código enfatiza as áreas de educação, com capacitação permanente; da saúde,
com a implantação do plantão médico 24 horas nos presídios; e do trabalho, com
o aproveitamento do potencial de cada preso.
O
texto do Código trata ainda da abertura do encontro íntimo nos presídios para
casais do mesmo sexo e do tratamento distinto para os presos com deficiência
física, os idosos e as mulheres. Outro destaque do novo projeto de lei é a
regulamentação do preso provisório, que hoje correspondem a cerca de 50% da
população carcerária de Pernambuco.
Há
dois meses, a Ordem apresentou ao governador Paulo Câmara o anteprojeto que
será objeto da discussão. A comissão produziu o anteprojeto após ouvir a
sociedade e vários especialistas, registrando sugestões para o aprimoramento do
Código.
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