Vinte
e cinco anos de prisão em regime fechado. Essa foi a condenação proferida pelo
Juiz Douglas José da Silva, em desfavor do ex-prefeito de Sanharó, Ranieri Aquino
de Freitas, por vários crimes de responsabilidade contra os cofres públicos. Segundo o magistrado, ele agiu de maneira
premeditada e bem elaborada, fato que demonstra que teve domínio sobre a
situação criminosa.
A
denúncia foi feita pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e levou em
consideração as irregularidades durante o mandato do prefeito, de 2001 a 2004.
Dentre os crimes pelos quais o ex-prefeito foi condenado constam fraudes em
licitações, desvio de recurso público, não aplicação do mínimo de 60% dos
recursos do Fundef na remuneração dos profissionais de magistério e a
existência de despesas sem que houvesse comprovação.
Em
relação aos desvios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), os valores chegaram, segundo
a denúncia do MPPE, a R$ 125.652,78.
No
total, Rannieri de Freitas deverá cumprir 14 anos de reclusão e 11 anos e 4
meses de detenção, totalizando 25 anos e 4 meses de pena privativa de
liberdade. Ele também foi condenado à perda dos direitos políticos.
Apesar
das condenações, o juiz Douglas José da Silva diz que em nenhum instante o
ex-prefeito cessou com a sua conduta irregular. Ele cita que, segundo
informações de outros processos que investigam Rannieri de Freitas, que o réu
continua agindo dentro do Presídio Desembargador Augusto Duque, no município de
Pesqueira, local onde cumpre prisão preventiva.
O
ex-prefeito vem praticando, segundo o magistrado, crimes de falsificação de
ofícios e alvarás de soltura de forma reiterada, utilizando-se das
prerrogativas de advogado em benefício próprio e de outros presos que encontram
recolhidos na penitenciária.
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