O
procurador-geral de Justiça, Carlos Guerra de Holanda solicitou ao Tribunal de
Justiça de Pernambuco (TJPE) a intervenção do governo estadual no município de
Gravatá. Caso acate o pedido, o Judiciário remeterá o processo ao governador
Paulo Câmara (PSB) para que ele decida, via decreto, pelo afastamento do
prefeito Bruno Martiniano. A decisão pode sair até sexta-feira.
De
acordo com o procurador-geral, a solicitação de intervenção se fundamentou em
14 motivos: Fraudes nos processos licitatórios, como a renovação de contrato
sem licitação prévia. Também o extrapolamento do limite da Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF) em relação ao quadro de pessoal. A lei estabelece
o limite de 52% da Receita Corrente Líquida (RCL) e em Gravatá está na casa
71%. Repasse das verbas arrecadadas para o INSS, em torno de R$ 8,5 milhões,
não foram efetuadas e superfaturamento dos contratos do lixo com um sobra de R$
4.570 mil. O prefeito de Gravatá divulgará uma nota sobre o assunto apenas
nesta terça-feira.
O
pedido chegou ao TJPE no fim da tarde desta segunda-feira e será analisado pelo
presidente em exercício do Tribunal, desembargador Leopoldo Raposo. Ele vai
apreciar se todas as formalidades foram observadas e, em caso positivo,
distribuirá o processo para um dos desembargadores que compõem a corte especial
do TJPE. Não há um prazo definido para a resposta do Judiciário.
Bruno
Martiniano poderá recorrer da decisão, tanto no Tribunal de Justiça quanto no
Superior Tribunal de Justiça (STJ). A investigação criminal segue em curso no
Ministério Público, por meio da Procuradoria Geral de Justiça.
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