As
entidades nacionais de prefeitos não têm conseguido chegar a um consenso sobre
a divisão e a finalidade da CPMF, imposto proposto pelo Palácio do Planalto
como uma forma de aumentar a arrecadação pública diante da perspectiva de um
déficit primário neste ano. Em
reunião com a presidente Dilma Rousseff, a Frente Nacional de Prefeitos e a
Confederação Nacional dos Municípios pregaram a mesma tarifa de 0,38%, acima
dos 0,20% sugeridos pelo governo federal, mas percentuais diferentes de
partilha para os entes da federação.
A
Confederação Nacional dos Municípios, que representa as médias e pequenas
cidades, defende que, de uma alíquota de 0,38%, 0,20% fiquem com o governo
federal e 0,18% sejam divididos por igual entre estados e municípios, sendo
vinculado ao FMP (Fundo de Participação dos Municípios). A
Frente Nacional de Prefeitos, que representa as grandes cidades, no entanto,
prega que, de uma alíquota de 0,38%, 0,17% sejam destinados ao governo federal,
0,09% fiquem com os estados e 0,12% sejam utilizados pelos municípios, o que
representaria um montante de R$ 19,2 bilhões.
As
duas entidades também divergem sobre a finalidade dos recursos arrecadados com
o imposto. Se por um lado a Confederação Nacional dos Municípios defende a
utilização para a seguridade social, a Frente Nacional de Prefeitos prega que
sejam destinados exclusivamente para a saúde.
Para
tentar chegar a um consenso, as entidades de municípios irão se reunir na
próxima terça-feira (27), no Palácio do Planalto, com o ministro da Secretaria
de Governo, Ricardo Berzoini. A proposta do governo federal enviada ao
Congresso Nacional propõe que o imposto seja direcionada para a Previdência Social. O
ministro Ricardo Berzoini, da Secretaria do Governo, disse acreditar que com a
ajuda dos prefeitos e governadores será possível aprovar a recriação do imposto
no Congresso Nacional e afirmou que o aumento da alíquota de 0,20% para 0,38% é
possível.
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