Dois menores recapturados após rebelião na Funase Arcoverde

       O sábado amanheceu com mais tranquilidade na sede da Funase em Arcoverde após a rebelião dos internos ocorrida no final da tarde de ontem (6), quando alguns internos mantiveram outros internos como reféns e lesionaram um agente da instituição. Durante o tumulto, três menores fugiram; destes dois já foram recapturados.

A rebelião começou por volta das 17h30 mobilizando várias viaturas da Polícia Militar que fecharam a entrada da Funase e atraindo a atenção das pessoas próximas ao local.

De acordo com informações do 3º BPM, após gerenciamento da crise, os menores recuaram, os mentores foram identificados e encaminhados para a delegacia para serem responsabilizados pela Justiça.

Na ocasião, foram recolhidos 13 chunços, uma barra de madeira e uma pedra usada no conflito. Doze adolescentes, entre eles os que lesionaram os agentes, foram apresentados no plantão da Polícia Civil de Arcoverde, onde ficaram aguardando decisão do delegado. O funcionário ferido Foi levado ao hospital, medicado e liberado.

Assaltos a bancos quase triplicam em Pernambuco

Ainda prestes a terminar, 2015 já registra estatísticas que apontam para o alto nível da violência em Pernambuco. De janeiro até o começo deste mês de novembro, foram registrados 45 assaltos a banco no Estado, número que representa quase o triplo do que foi contabilizado em 2014, quando ocorreram 17 em todo o ano segundo dados do Sindicato dos Bancários de Pernambuco.

São crimes em que houve a invasão da agência, com situação de ameaça e grave tensão - mesmo que não tenha sido levado o dinheiro. De acordo com dados do Sindicato dos Bancários, um dos assaltantes foi morto durante a fuga neste ano. No total, seis suspeitos, três vigilantes e um cliente ficaram feridos.

Para o Sindicato, a falta de fiscalização é apontada como um dos principais facilitadores dessas ações. No Recife, existe a lei 17.647/2010 determinando aos bancos a instalar, entre outros dispositivos, portas de seguranças, vidros e janelas blindadas contra armas de grosso calibre. O lamento dos bancários é que nem todas as agências seguem esse protocolo e não há fiscalização.

De acordo com o delegado Mauro Cabral, titular da Delegacia de Roubos e Furtos, o "modus operandi" dos assaltantes é muito parecido, ainda que não exista um padrão. "Os assaltos acontecem com mais frequência por volta das 12h, quando se espera menos pessoas nas agências e quando há redução da equipe, inclusive dos vigilantes", explica. Geralmente, um dos bandidos entra primeiro na agência. Sozinho e desarmado, apenas para avaliar o movimento. Quando percebe o melhor momento, aciona os demais para que anunciem o assalto.

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Votação de PL que reduz idade para compra de armas é concluída

           Com a manutenção da prisão em flagrante para quem andar armado ou usando arma de fogo sem a autorização de porte, a comissão especial encerrou a votação do projeto de Lei (PL) 3.722/12, que modifica o Estatuto do Desarmamento.

O texto-base, aprovado na semana passada, abranda as exigências para compra e porte de armas e reduz de 25 para 21 anos a idade mínima dos que estão autorizados a comprá-las.

Pelo projeto, denominado de Estatuto de Controle de Armas de Fogo, basta cumprir os requisitos formais previstos na lei para adquirir e portar armas de fogo para legítima defesa ou proteção do próprio patrimônio. O texto também autoriza o porte de armas para deputados e senadores.

O projeto retira ainda impedimentos para que pessoas que respondam a inquérito policial ou a processo criminal possam comprar ou portar arma de fogo, entre outras alterações. O texto vai para a análise do plenário da Câmara dos Deputados.

Novo Código Penitenciário de Pernambuco será discutido na Alepe

     O anteprojeto do novo Código Penitenciário de Pernambuco, produzido por uma Comissão Especial da OAB-PE presidida pelo advogado, doutor em Direito e presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Jurídicas e Sociais (IBCJUS), Adeildo Nunes, será apresentado na próxima quinta-feira (22), durante reunião pública na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). A iniciativa é da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Casa.

O novo código enfatiza as áreas de educação, com capacitação permanente; da saúde, com a implantação do plantão médico 24 horas nos presídios; e do trabalho, com o aproveitamento do potencial de cada preso.

O texto do Código trata ainda da abertura do encontro íntimo nos presídios para casais do mesmo sexo e do tratamento distinto para os presos com deficiência física, os idosos e as mulheres. Outro destaque do novo projeto de lei é a regulamentação do preso provisório, que hoje correspondem a cerca de 50% da população carcerária de Pernambuco.

Há dois meses, a Ordem apresentou ao governador Paulo Câmara o anteprojeto que será objeto da discussão. A comissão produziu o anteprojeto após ouvir a sociedade e vários especialistas, registrando sugestões para o aprimoramento do Código.

Governo anuncia novo concurso público para policiais em Pernambuco

       O governador de Pernambuco Paulo Câmara (PSB), anunciou, na manhã desta terça-feira, que o governo do estado deve realizar mais um concurso para agentes, delegados e policiais Civis e Militares ainda este ano. Foi durante uma solenidade que marcou o ingresso de 350 novos soldados no 6º Batalhão de Polícia Militar, em Jaboatão dos Guararapes, no Grande Recife.

De acordo com o governador, serão abertas em torno de 1,5 mil vagas. A expectativa do governo que é o edital para realização do certame seja publicado ainda este ano e as provas ocorram em 2016. O novo grupo de policiais deverá reforça a segurança no interior do estado, região que vem chamado a atenção pelos relatos de violência.

No final do mês de agosto, o secretário da Fazenda, Márcio Stefanni, chegou a declarar, após uma entrevista coletiva no Palácio do Campo das Princesas, que o governo não faria concursos públicos neste ano.

A declaração causou polêmica nas redes sociais, sobretudo porque, em áreas como segurança e educação, o governo de Pernambuco garantiu que faria novas seleções para servidores efetivos. No mês de maio, em comemoração aos oito anos do Programa Pacto Pela Vida, o governador Paulo Câmara chegou a declarar que faria um concurso com 2.366 mil vagas para as polícias Civil e Militar.

Apesar de não cancelar a contratação de servidores, o número de vagas para o concurso, dentro da previsão anunciada pelo governo, teve uma redução expressiva.

Policias civis acertam acordo com o Governo de PE

          A Secretaria da Casa Civil informou que, em reunião o Sindicato dos Policiais Civil de Pernambuco (Sinpol), na noite desta segunda (05), no Palácio do Campo das Princesas, a categoria entregou um documento no qual declara estar de acordo com quatro propostas apresentadas pelo Governo de Pernambuco.

São elas: criação de um grupo de trabalho para discutir, em um prazo de 90 dias, o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV); instituição de uma comissão para elaboração de uma Lei Orgânica da Polícia Civil; progressão de uma faixa salarial para todos os servidores neste exercício de 2015 (retroativo ao mês de março) e, por fim, regularização de passivos administrativos (Eventuais Atrasados – FEA) dos aposentados.

A categoria também solicitou a manutenção do diálogo com o Governo para o avanço de uma pauta referente ao auxílio-transporte. O secretário-executivo da Casa Civil, Marcelo Canuto, que recebeu a comissão, ratificou a disposição para a manutenção da negociação.

Policiais civis fazem passeata no centro do Recife

          Policiais civis fizeram uma passeata, na tarde desta segunda (5), no Centro do Recife, em protesto contra a rejeição por parte do governo estadual de proposta para inclusão de benefícios salarias. Eles também reivindicam melhores condições de trabalho.

O ato foi organizado pelo Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol-PE). Eles saíram da sede da entidade, em Santo Amaro. Devido à caminhada, o trânsito nas imediações da Avenida Cruz Cabugá e Parque Treze de Maio apresentaram retenção.

Entre outras reivindicações, os policiais pedem isonomia da gratificação do risco de vida policial, revisão do Plano de Cargos e Carreiras da categoria, inclusão dos peritos papiloscopistas no quadro técnico policial e convocação de aprovados remanescentes no último concurso público para a Polícia Civil.

A passeata chegou ao Palácio do Campo das Princesas, sede do governo estadual, por volta das 19h. Uma comissão do Sinpol foi recebida pelo secretário-executivo da Casa Civil, Marcelo Canuto. Do Magno Martins.

Padre Adeildo representará o Brasil em audiência pública internacional

          O Padre Adeildo Sebastião Ferreira, pároco de Nossa Senhora do Livramento, em Arcoverde, coordenador da Pastoral Carcerária na Diocese de Pesqueira, foi convocado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, com sede em San José, Costa Rica, para representar o Brasil na audiência pública sobre a realidade penitenciária no Brasil, especificamente acerca do Complexo Penitenciário do Curado, no Brasil.

A referida audiência será no próximo dia 28 de setembro, às 11 horas, durante o 111º Período Ordinário de Sessões. Segundo a Corte, a audiência tem por objetivo “receber do Estado brasileiro informação atualizada e pormenorizada sobre o cumprimento das medidas provisórias ordenadas no assunto e sobre os casos de violência e mortes ocorridos desde a adoção da Resolução por parte do Tribunal em 22 de maiode 2014”.

Além do Padre Adeildo representante do Brasil, outros oito membros de diversos organismos internacionais como o Serviço Ecumênico de Militância nas Prisões, Justiça Global, Clínica Internacional de Direitos Humanos (USA) e a Clínica de Havard (USA) participarão da audiência.