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quarta-feira, 7 de outubro de 2015

Ministros do TCU rejeitam contas de Dilma

         Dilma Rousseff é a primeira presidente da República a ter suas contas de gestão reprovadas pelo TCU (Tribunal de Contas da União). Fazendo o trabalho pela 80ª vez, o tribunal considerou por unanimidade (8 votos) que a presidente descumpriu no ano passado a Constituição e as leis que regem os gastos públicos, o que impede a aprovação da prestação de contas de 2014.

Com isso, ainda que não haja nenhum efeito imediato para Dilma, politicamente sua situação se complica. O principal pedido de impeachment em análise hoje no Congresso se ampara justamente nas “pedaladas fiscais”, um dos itens reprovados nesta quarta (7).

Não por acaso, o governo tentou ao máximo adiar a votação. Não conseguiu a suspensão da sessão no STF (Supremo Tribunal Federal) nem que o TCU considerasse relator do caso, o ministro Augusto Nardes, suspeito para votar. O Planalto o acusa de ter agido de ter revelado seu voto, além de agir de forma politizada. Agora, a AGU (Advocacia-Geral da União) irá voltar ao STF contra Nardes.
A análise que o TCU faz das contas do governo é uma obrigação constitucional. O tribunal atua como uma espécie de auditor externo no balanço de uma empresa, checando se ela cumpriu a legislação ao realizar seus gastos. O parecer do órgão será enviado ao Congresso, que é quem terá a palavra final dizendo se aprova ou não essa prestação. Os parlamentares podem ou não acatar a decisão do tribunal. Da Folhapress.

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