Dilma
Rousseff é a primeira presidente da República a ter suas contas de gestão
reprovadas pelo TCU (Tribunal de Contas da União). Fazendo o trabalho pela 80ª
vez, o tribunal considerou por unanimidade (8 votos) que a presidente
descumpriu no ano passado a Constituição e as leis que regem os gastos
públicos, o que impede a aprovação da prestação de contas de 2014.
Com
isso, ainda que não haja nenhum efeito imediato para Dilma, politicamente sua
situação se complica. O principal pedido de impeachment em análise hoje no
Congresso se ampara justamente nas “pedaladas fiscais”, um dos itens reprovados
nesta quarta (7).
Não
por acaso, o governo tentou ao máximo adiar a votação. Não conseguiu a
suspensão da sessão no STF (Supremo Tribunal Federal) nem que o TCU
considerasse relator do caso, o ministro Augusto Nardes, suspeito para votar. O
Planalto o acusa de ter agido de ter revelado seu voto, além de agir de forma
politizada. Agora, a AGU (Advocacia-Geral da União) irá voltar ao STF contra
Nardes.
A
análise que o TCU faz das contas do governo é uma obrigação constitucional. O
tribunal atua como uma espécie de auditor externo no balanço de uma empresa,
checando se ela cumpriu a legislação ao realizar seus gastos. O parecer do
órgão será enviado ao Congresso, que é quem terá a palavra final dizendo se
aprova ou não essa prestação. Os parlamentares podem ou não acatar a decisão do
tribunal. Da Folhapress.
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