Depois
de receber denúncias de que proprietários de carros pipa estavam retirando água
do manancial que abastece o povoado de Prateado, na zona rural de Pedra
(Agreste Meridional), com fins comerciais, o Ministério Público de Pernambuco
(MPPE) recomendou aos pipeiros que se abstenham de drenar o manancial. Cabe ao
município, segundo a recomendação, fiscalizar o cumprimento dessa medida,
coibindo qualquer ato contrário.
“A
ação dos pipeiros pode vir a causar prejuízos à qualidade da água que é
consumida pela comunidade local, além de acarretar a diminuição do volume em
tempo de seca, quando a prioridade é o abastecimento humano e animal”, explicou
a promotora de Justiça Sarah Lemos Silva no texto da recomendação.
De
acordo com a Política Estadual de Recursos Hídricos, instituída pela Lei
Estadual nº 12.984/2005, a água deve ser protegida, utilizada e conservada em
padrões adequados para seus usuários atuais e futuros, a fim de se garantir as
condições para o desenvolvimento econômico e social, a melhoria da qualidade de
vida e o equilíbrio do meio ambiente.
O
texto da lei deixa claro que constitui infração implantar e operar
empreendimento relacionado com a utilização de recursos hídricos superficiais
ou subterrâneos, que implique alterações no regime, quantidade ou qualidade
desses recursos, sem a autorização dos órgãos competentes. A recomendação foi
publicada no Diário Oficial de 12 de setembro.
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