Sob
pressão de partidos da base aliada, a presidente Dilma Rousseff publicou nesta
terça-feira (29) em edição extraordinária do “Diário Oficial da União” sanção a
projeto de lei da reforma política aprovado pela Câmara dos Deputados.
A
petista vetou dois trechos da proposta: o que permitia o financiamento
empresarial a campanhas eleitorais e o que previa que as urnas eletrônicas
imprimissem o voto do eleitor, o que criaria um custo adicional de R$ 1,8
bilhão à Justiça Eleitoral.
Ao
sancionar a do projeto de lei da reforma eleitoral, Dilma manteve o artigo
aprovado no Congresso que determina que, para concorrer às eleições, o
candidato deverá estar com a filiação partidária deferida pela legenda no
mínimo seis meses antes da data da eleição (dia 2 de abril de 2016).
Pela
legislação atual, qualquer mudança no sistema eleitoral deve ocorrer no prazo
de até um ano antes do pleito – ou seja, no caso das eleições de 2016, até a
próxima sexta (2). A mudança para seis meses vai mexer em todos os acordos e
alianças que já estavam sendo costuradas nos municípios.
Para
evitar agravar a atual crise com o Congresso Nacional, a presidente decidiu
sancionar regra que altera fidelidade partidária. Com a mudança, deputados
federais só podem mudar de partido sem risco de perder o mandato no sétimo mês
anterior às eleições, ou seja, a próxima janela do troca-troca só se abrirá em
março de 2016.
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