A bancada
da oposição ao Governador Paulo Câmara (PSB) na Assembleia Legislativa, lançou
nesta terça-feira uma nota sobre as medidas econômicas anunciadas pelo Governo
do Estado na segunda-feira (21) que prevê aumentos de impostos.
Os
parlamentares querem que a Secretaria da Fazenda apresente um balanço dos
anunciados cortes orçamentários. Eles também lembram que ao mesmo tempo em que o
PSB critica o Governo Federal pelo aumento de imposto, prega em Pernambuco
exatamente a elevação dos tributos, entre eles o de combustíveis. Confira a
nota:
Em
face da divulgação, nesta segunda-feira (21), do pacote anticrise do Governo do
Estado, com a previsão de aumento de impostos, a Bancada de Oposição na
Assembleia Legislativa gostaria de destacar que:
1.
Desde o início da atual legislatura, a Bancada de Oposição na ALEPE vem
cobrando do Governo do Estado um amplo debate sobre as contas estaduais e sobre
o caixa pernambucano e seus impactos sobre as diversas áreas do Estado.
2.
Antes de discutir aumento de carga tributária, é de extrema importância que a
Secretaria da Fazenda apresente um balanço da execução dos cortes
orçamentários, mostrando o que foi cortado e em que volume. Isso, tanto no
primeiro corte, de R$ 320 milhões, quando no adicional de R$ 600 milhões
anunciado há cerca de um mês.
3.
A repercussão do pacote na sociedade pernambucana, em termos econômicos e
financeiros, é incompatível com o caráter de urgência atribuído pelo Governo ao
pacote enviado a esta Casa, uma vez que um tema dessa relevância precisa ser
amplamente discutido entre os parlamentares e com a sociedade, para que possa
ser definido por convencimento e não, apenas, por votação.
4.
Vale ressaltar ainda a contradição do PSB, partido do governador Paulo Câmara,
que nacionalmente se posiciona contra o aumento de carga tributária e, no
Estado, propõe exatamente o que se diz contrário, elevando impostos em áreas
como telecomunicações e combustíveis, que têm peso considerável sobre as contas
da população.
5.
Não faremos julgamentos precipitados sobre as medidas enviadas à Assembleia
Legislativa, mas cobraremos do executivo que não só o pacote, mas toda a
situação financeira do Estado, seja debatida com a seriedade e profundidade
necessárias para que possam ser identificadas as dificuldades e as possíveis
saídas para a atual crise enfrentada pelo Estado.
6.
Por fim, a Bancada de Oposição informa que realizará uma reunião na manhã desta
terça-feira (22) para discutir as medidas apresentadas pelo Executivo e o posicionamento
que será adotado pelos parlamentares diante do pacote, sempre com a premissa de
preservar os serviços essenciais prestados à sociedade pernambucana.
Bancada
de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE)
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