O
projeto de lei que define as diretrizes, cargos e salários do concurso público
da Prefeitura de Buíque está cheio de falhas. É o que denuncia o advogado
Manoel Modesto ao analisar os anexos do projeto que define os cargos vacantes e
a criação de novos cargos.
Ele
cita, por exemplo, que na questão das 80 vagas abertas para professores, não há
distinção para que área cada professor vai prestar o concurso, se para ensinar
história, geografia, matemática, português, etc. Ele questiona “então qual é a especificação
de cada professor que vai se submeter ao concurso nessa área?
Em
um outro caso, neste referente as 10 vagas abertas para motoristas, também não
existe nenhuma referência classificação da CNH de quem vai se submeter ao
certame, dando a entender que até mesmo quem dirige motocicleta poderá também
prestar o concurso, porque não há distinção qual a categoria da Carteira de
Habilitação, se A, B, C, D ou E, deve ter o concursado.
Segundo
Modesto, existem várias outras irregularidades, principalmente para quem vai
concorrer na categoria de enfermeiro, onde há distinção salarial para
profissionais que vão exercer o mesmo serviço. De acordo com ele, pelo
princípio isonômico salarial não pode haver diferença salarial para quem vai
executar o mesmo serviço, o que poderá no futuro trazer problemas jurídicos
para o município, em face de diferenças salariais dentro de um mesmo paradigma
profissional, em que não pode haver distinção salarial.
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