O
Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (3) a Medida
Provisória 675/15, que aumenta de 15% para 20% a alíquota da Contribuição
Social sobre Lucro Líquido (CSLL) cobrada de instituições financeiras como
bancos, seguradoras e administradoras de cartão de crédito. As cooperativas de
crédito terão um aumento de tributo menor, e passarão a pagar 17% em vez de
20%.
A
medida faz parte do ajuste fiscal proposto pelo governo e em discussão no
Congresso, que já alterou benefícios como o seguro-desemprego, o abono salarial
e a pensão por morte. De acordo com a Receita Federal, a arrecadação do
tributo sobre as atividades de serviços financeiros rendeu aos cofres públicos
R$ 10,2 bilhões em 2014.
Segundo
estimativa do governo para o texto original, o aumento de arrecadação será de
R$ 995,6 milhões para 2015, R$ 3,78 bilhões para 2016 e R$ 4 bilhões para 2017.
Serão
afetados pelo aumento do tributo: bancos; distribuidoras de valores
imobiliários; corretoras de câmbio e de valores mobiliários; sociedades de
crédito, financiamento e investimentos; sociedades de crédito imobiliário;
administradoras de cartão de crédito; sociedades de arrendamento mercantil
(leasing); cooperativas de crédito; e associações de poupança e empréstimo. A
proposta teve 277 votos favoráveis e 77 contrários e agora seguirá para análise
do Senado Federal.
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