Falta
pouco menos de um mês para o fim do prazo a fim de que os estados e municípios
tenham os próprios planos de educação sancionados. Para entidades que
representam os entes federados, o prazo não será cumprido por todos. Entre os
estados, três sancionaram os planos: Maranhão, Mato Grosso e Mato Grosso do
Sul. Quanto aos municípios, dos quase 5,6 mil, só 151 têm planos sancionados.
Os
planos estaduais e municipais de educação estão previstos no Plano Nacional de
Educação (PNE), sancionado no ano passado pela presidenta Dilma Rousseff. Ele
traça metas para serem cumpridas nos próximos dez anos. As metas vão desde a
inclusão de crianças e adolescentes na escola até a pós-graduação. Trata ainda
da valorização do professor e dos investimentos em educação, que até 2024
deverão ser de, no mínimo, o equivalente a 10% do Produto Interno Bruto (PIB).
Atualmente o investimento na área é 6,6%.
Pela
lei, os planos locais têm até o dia 24 de junho para serem sancionados. O prazo
é o primeiro estipulado no PNE. Os planos municipais e estaduais devem, de
acordo com a realidade local, estabelecer estratégias para o cumprimento de
cada uma das metas do PNE. Eles têm liberdade, inclusive, para avançar nas
metas caso elas estejam superadas. Da agência brasil.
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