A
Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (9) o texto-base do Projeto de
Lei (PL) 2.295/15, que regulamenta pontos infraconstitucionais da reforma
política. A votação dos destaques ficou para a próxima terça-feira (14).
O
substitutivo apresentado limita o gasto de campanhas eleitorais de candidatos à
Presidência da República, governos estaduais e prefeituras municipais, com base
no valor declarado na eleição anterior à entrada da lei em vigor. Para o
primeiro turno, o limite estabelecido é 70% do gasto declarado para o cargo, na
circunscrição eleitoral em que houve apenas um turno e 50% do maior gasto para
onde houver dois turnos. Caso haja segundo turno, o limite de gasto será 30%
superior ao previsto anteriormente.
No
caso das eleições para senador, deputados estaduais, distrital e vereador, o
limite será 70% do maior gasto declarado para o cargo, na circunscrição
eleitoral. Para os deputados federais, o projeto limita o valor da campanha a
65% do maior gasto efetuado para o cargo no país.
O
projeto determina ainda que uma empresa pode contribuir com até 2% do
faturamento bruto no ano anterior à eleição, sem poder exceder o limite de R$
20 milhões. Pela proposta, esse será o valor máximo que um partido poderá
receber de uma única empresa.
O tempo das campanhas também fica reduzido para 45 dias, permitindo a propaganda a partir do dia 15 de agosto. Na TV e no rádio, o horário político inicia 35 dias antes do pleito. Se o projeto apresentado for aprovado, as legendas definirão, entre o fim de julho e o início de agosto, quem vai concorrer. O projeto também reduz o tempo das campanhas no rádio e na TV. Atualmente, os partidos têm até 30 de junho para escolher seus candidatos, com a campanha começando na rua e na internet a partir de 6 de julho.
O tempo das campanhas também fica reduzido para 45 dias, permitindo a propaganda a partir do dia 15 de agosto. Na TV e no rádio, o horário político inicia 35 dias antes do pleito. Se o projeto apresentado for aprovado, as legendas definirão, entre o fim de julho e o início de agosto, quem vai concorrer. O projeto também reduz o tempo das campanhas no rádio e na TV. Atualmente, os partidos têm até 30 de junho para escolher seus candidatos, com a campanha começando na rua e na internet a partir de 6 de julho.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Seu comentário será analisado e publicado