Procurador diz que nepotismo em Arcoverde é invenção da oposição, sera?

            Não se sabe por que se perde tanto tempo para explicar que a prefeita está certa em contratar em empregar os parentes (NEPOTISMO). Nesta sexta-feira (14), a prefeita do município escalou o procurador do município, Pedro Melchior, advogado dos mais competentes, e representante jurídico do governo diante do papel que lhe cabe, para ir à rádio Itapuama FM dizer que isso tudo era “invenção da oposição”.

Lá disse ele que “O Supremo Tribunal Federal, desde 2008, asseverou de forma definitiva que secretários municipais, secretários estaduais e ministros de Estado podem ser nomeados pelo chefe do executivo, ainda que sejam parentes”.  Isso trata-se da tal súmula 13, que na verdade o STF omitiu-se a respeito da inclusão expressa dos agentes políticos no texto da súmula vinculante que veda o nepotismo, causando insegurança jurídica e avalizando atos de improbidade por todo o país. Invenção da Oposição?

Graças a essa “graça”, vários agentes políticos (prefeitos, prefeitas, governadores, governadoras, etc) deitam e rolam com a nomeação de parentes para os chamados “cargos políticos”. (Dizem que um prefeito tinha 11 irmãos e com base na tal súmula 13 queria nomeá-los secretários, mas só tinha 10 secretaria; ele criou a 11ª). Assim sendo, estaria a prefeita dentro da “legalidade”, mas não são apenas secretários. Existem outros, ou existiram, porque a lista de comissionados nem Mister M conseguiu achar, até o Ministério Público teve que solicitar. Invenção da Oposição?

A prefeita teve, através da procuradoria do município, uma ótima oportunidade de revelar pelos microfones da rádio Itapuama FM a relação dos cargos comissionados e comprovar que está tudo dentro da “legalidade” (ADENDO: Existem também os contratos que podem ser recheados com parentes e configura também como nepotismo). Mas antes, a Procuradoria, que defende a legalidade, deveria cobrar da própria prefeita que ela siga a “legalidade”, cumpra a lei e coloque no Portal da Transparência, como manda a lei, a relação dos cargos comissionados, suas funções e seus salários. Isso também está dentro do que exige a tal “legalidade”, mas em Arcoverde não é cumprido. Invenção da Oposição?

Pra finalizar, não são apenas os chamados cargos “políticos”, ou seja, secretários parentes da prefeita, existem outros casos, a exemplo da Chefia da Controladoria do Município, sobrinha da prefeita, e que pela lei, bem conhecida da Procuradoria, não poderia ser ocupada por um parente do prefeito ou prefeita. Mas, pelo jeito, isso também está dentro da “legalidade” porque tem status de secretário, mas a lei não diz isso. Resumindo: a procuradoria foi para a rádio esclarecer, ou pra tentar justificar o injustificável, e terminou não esclarecendo nada, apenas feito o papel político de defender o indefensável. Mas, realmente, se está tudo dentro da legalidade porque o desespero para tentar explicar?

Pra finalizar, a procuradoria questiona se tem concurso para secretário. Com certeza não! Mas tem para farmacêutico, aliás, teve, mas quem ocupa, ou ocupava, a função era o irmão da nora da prefeita. E aí? Isso também foi invenção da oposição?