O
direito à educação, consagrado pela Constituição Federal, prevê que todos os
indivíduos merecem frequentar uma escola com professores devidamente
habilitados, de modo a construírem seu aprendizado. Em defesa desse direito, o
Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou uma ação civil pública, na 1ª
Vara Cível de Moreno, para garantir a presença de professores nas salas de aula
da rede pública municipal.
A
ação com antecipação de tutela proposta pelo MPPE requer à Justiça a condenação
do município de Moreno a abster-se de manter estagiários assumindo de forma
indevida a regência de disciplinas e a cumprir, até o primeiro dia letivo do
segundo semestre, a obrigação de suprir a carência de professores em sala de
aula, realocando profissionais que se encontrem em funções administrativas ou
cedidos a outros órgãos públicos ou, no caso de impossibilidade, promovendo a
contratação temporária de professores até que seja possível a realização de
concurso público.
De
acordo com a ação, o Sindicato dos Profissionais em Educação de Moreno
(Sinpremo) noticiou ao MPPE que desde o início do ano letivo de 2015 havia
escolas da rede municipal sem professor para turmas do 1º ao 9º anos do ensino
fundamental.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Seu comentário será analisado e publicado