Em
sua coluna hoje no Estadão com o título “Tudo pelo Pessoal”, a jornalista Dora
Kramer traduz bem a reforma política feita pela Câmara que não reformou quase
nada e ainda acabou com a reeleição.
Na semana passada a reforma
política saiu do papel para entrar no escaninho da mesmice. Estaria até de bom
tamanho se ao fazer andar a reforma a Câmara não tivesse optado pelo modo
retrocesso na única mudança significativa: o fim do instituto da reeleição.
De
maneira torta – mudando a regra no meio do jogo – em 1997 o Brasil adotou regra
vigente em democracias civilizadas, onde ao cidadão é dado o direito de
reconduzir o governante bem avaliado e a este a oportunidade de consolidar
projetos bem sucedidos. Este era o princípio e o argumento em defesa da norma.
Agora, decorridos insignificantes 18 anos, a maioria expressiva dos deputados
e, segundo consta com apoio da maior parte do Senado, propõe a revogação
alegando que a reeleição já cumpriu seu “papel histórico”.
De qual papel e de
qual história estamos falando? Desde quando menos de duas décadas podem
significar algo além de mera vírgula em termos de História? Desde nunca.
Simplesmente porque não é essa a razão verdadeira. Bem como não há fundamento
na alegação de que o instituto da reeleição é o grande patrocinador do uso da
máquina pública nas campanhas eleitorais. Fosse assim, teríamos de admitir que
tal prática inaugurou-se no Brasil em 1997. Seria também necessário aceitar
que o então presidente Luiz Inácio da Silva não usou nem abusou do aparelho de
Estado em 2010 para eleger a sucessora, apenas porque não era ele o candidato
naquela eleição. Fez e aconteceu, todo mundo viu. E ali não havia reeleição.
Portanto, esse não é fator determinante. Governantes já perderam eleição no
cargo. Inclusive do PT. Marta Suplicy na prefeitura de São Paulo é um exemplo.
Eduardo Azeredo no governo de Minas Gerais é outro. Reeleição não é garantia,
não é por si só motivo de fisiologismo nem é a “raiz da corrupção”.
Óbvio que
se podem fazer as coisas de maneira correta. Todo mundo sabe como fazer. Muito
bem, então, qual é o ponto? O ponto é que a reeleição teve um efeito colateral:
tornou mais lento o rodízio de candidatos dentro dos partidos. Isso quer dizer
o seguinte: suas excelências não estão preocupadas com a lisura do processo
coisa alguma. Só estão de olho na reorganização da fila interna de candidatos à
presidência. Os tucanos, por exemplo: enquanto só tinham Fernando Henrique, a
eles interessava a reeleição. Agora que o PSDB tem Aécio, Alckmin e Serra como
possíveis candidatos à presidência da República em 2018, o partido quer “abrir”
o rodízio.
