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Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou ilegais 259
contratações temporárias da Prefeitura de Belém de Maria, na Mata Sul do
estado. Segundo a nota publicada pelo TCE, as admissões foram feitas em 2014
pelo prefeito Valdeci José da Silva. Ele foi multado em R$ 10 mil pelo tribunal.
No voto da relatoria do TCE também foi destacado que desde 1996 a prefeitura
não realiza concurso público.
Ainda
de acordo com o processo, as contratações apresentaram falhas. "Cabendo
destaque para: ausência dos atos de autorização para as contratações
temporárias, bem como dos instrumentos contratuais, da prova de publicidade dos
contratos; o Município, no exercício analisado, encontrava-se fora dos limites
máximos de comprometimento com gastos de pessoal".
O
TCE também determinou que o executivo realize estudos para a execução de
concurso público e que a prefeitura realize admissões apenas "quando a
municipalidade tiver reduzido o percentual de gastos com pessoal".
