Condutores de cinquentinhas estão livres para circular sem habilitação

         Os condutores das cinquentinhas podem voltar a trafegar sem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) Tipo A. A decisão foi da 5ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco, mas vale para todo o Brasil.

A medida foi uma resposta à Ação Civil Pública ajuizada pela Associação Nacional dos Usuários de Ciclomotores (Anuc), com o argumento de que o documento regularizado pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a Autorização para a Condução de Ciclomotores (ACC), não é oferecida por órgãos de trânsito e centros de formação de condutores, conduzindo o interessado a emitir a CNH Tipo A.

Segundo a JFPE, foi avaliada incoerência na Resolução 168/2004 do Conselho Nacional do Trânsito (Contran), que só começou a valer no dia 1º de setembro, em obrigar os motoristas das cinquetinhas a adquir a CNH Tipo A, impondo um processo de habilitação inadequado. Na prática, a Justiça Federal entendeu que os departamentos de trânsito estavam “jogando” a responsabilidade para o motorista das cinquentinhas, quando na verdade é o Contran o responsável por essa regulamentação.

Assim, até que haja a regulamentação para que as ACC possam ser emitidas de acordo com o CTB, a Resolução 168/2004 está suspensa e os usuários de ciclomotores podem circular sem exigência da CNH.

A decisão da JFPE, que ainda cabe recurso, é restrita à apresentação de documento de CNH para circulação dos ciclomotores. Mas não altera a obrigatoriedade de emplacamento das cinquentinhas.

Prazo para emplacar cinquentinhas vai até dia 11 de novembro

Foto Arcotrans

          Os proprietários das motocicletas mais conhecidas como “cinquentinhas” tem pouco menos de um mês para regularizarem sua situação e providenciarem o emplacamento do veículo. O alerta foi feito pela Autarquia de Trânsito e Transportes de Arcoverde. Segundo a Arcotrans, cerca de 25 (vinte e cinco) motocicletas de 50 cilindradas já foram emplacadas pela 6ª Ciretran no município.

As cinquentinhas que não estiverem emplacadas a partir do dia 11 de novembro estão sujeitas as penalidades previstas no Código Trânsito Brasileiro – CTB, como a apreensão do veículo. Lembrando que o condutor precisa possuir CNH, Documento Obrigatório, Usar Capacete de Segurança, Equipamentos Obrigatórios (retrovisor, lanternas) classificada na categoria “A”, ou Autorização de Condução de Ciclomotores (ACC).

Para fazer o licenciamento, os motociclistas devem pagar uma taxa no valor de R$ 70,67, Seguro Obrigatório no valor de R$ 295,00 e IPVA em 1% do Valor do Ciclomotor. 

Contran acaba com obrigatoriedade do extintor de incêndio

          Uma decisão do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) tornou o uso do extintor de incêndio opcional nos veículos que circulam no país. A medida é válida para utilitários, camionetas, caminhonetes e triciclos de cabine fechada. A norma foi definida nesta quinta-feira em reunião entre os membros do Conselho e passa a valer após três meses de avaliação técnica e consulta aos setores envolvidos. 

De acordo com o Contran, o equipamento de segurança permanece obrigatório para todos os veículos utilizados comercialmente para transporte de passageiros, caminhões, caminhão-trator, micro-ônibus, ônibus e destinados ao transporte de produtos inflamáveis, líquidos e gasosos. 

A obrigatoriedade do uso do equipamento foi estabelecida em 1968 e passou a vigorar em 1970. Ainda segundo o Contran, a prorrogação da data para a obrigatoriedade do extintor ABC para 1º de outubro teve como objetivo dar prazo para reuniões com os setores envolvidos. Durante os encontros, a Associação Brasileira de Engenharia Automotiva informou que dos 2 milhões de sinistros em veículos cobertos por seguros, 800 tiveram incêndio como causa. Desse total, apenas 24 informaram que usaram o extintor, o equivalente a 3%. Da agência Brasil.

Arcoverde sedia nesta sexta Fórum para prevenção de acidentes de moto

           O Comitê Estadual de Prevenção aos Acidentes de Moto (Cepam-PE) vai promover, nesta sexta-feira (28), em Arcoverde, o I Fórum Itinerante de Mobilização para Prevenção dos Acidentes de Moto. O evento é mais uma iniciativa entre o Cepam – PE e Projeto Salvando Vidas, realizado em parceria com Projeto Moto Amiga (Honda), a Assembleia Legislativa do Estado e o Sindicato dos Corretores de Seguros (Sincor-PE), e tem como objetivo apresentar ações para diminuir acidentes e salvar vidas no trânsito.

O fórum acontece a partir das 8h, no auditório da AESA/CESA (Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde), localizada na Avenida Gumercindo Cavalvante, n° 420, Bairro São Cristóvão.

O Forum será dirigido pelo coordenador executivo do Cepam-PE, médico João Veiga, e na programação serão discutidas e apresentadas as ações realizadas por todos os órgãos envolvidos na mobilização para prevenção de acidentes com motocicletas. Todos devem chamar a atenção para os altos índices de acidentes de moto e os onerosos custos desembolsados pelos governos na recuperação dos pacientes.

O coordenador-executivo da Lei Seca, tenente-coronel André Cavalcanti, deve apresentar e analisar um balanço do trabalho de três anos e oito meses das operações, expondo os números referentes à quantidade de veículos abordados, entre outros dados.

Os Acidentes provocados por veículos de transporte foram responsáveis por 1.879 óbitos, em 2010, o que representa 25,5% das mortes por causas externas (suicídio, homicídio, outros acidentes), em Pernambuco. De acordo com a Sociedade Brasileira de Medicina do Tráfego, a cada óbito provocado por acidente de moto, cinco pacientes são internados em estado grave em um hospital de alta complexidade.