A maior
parte dos 184 municípios pernambucanos (82,6%) ainda não deposita seus resíduos
sólidos em aterros sanitários. Em 129 municípios (70,1%) os dejetos são
descartados em lixões. Apenas 32 cidades (17,4%) utilizam locais adequados
para o serviço, enquanto que 23 municípios (12,5%) depositam o seu lixo nos
chamados “aterros controlados”, que seria uma situação intermediária, mas ainda
inadequada.
Os
dados fazem parte do levantamento feito pelo Tribunal de Contas sobre a
destinação do lixo em Pernambuco. O estudo, feito pelo Núcleo de Engenharia do
TCE, tomou por base informações fornecidas pela CPRH (Agência Estadual de Meio
Ambiente) e dados das inspeções realizadas este ano pelos técnicos do tribunal.
Pernambuco
dispõe apenas de 09 aterros sanitários licenciados, um número bem abaixo do
considerado ideal pelo Plano Estadual de Resíduos Sólidos para atender às
necessidades da população, que seria de 54 aterros.
Em
relação à quantidade de lixo descartado, a situação é outra. Quase 58%
do total do lixo produzido no Estado estão sendo depositados em aterros
sanitários. Isso se dá em razão das principais cidades da Região
Metropolitana possuírem esse tipo de espaço para depósito dos
dejetos.
De
acordo com a Constituição Federal, as condutas e atividades consideradas
lesivas ao meio ambiente, levam a sanções penais e administrativas. A multa aos
gestores, pelo descumprimento da lei, pode chegar a R$ 65 mil. No âmbito do
Tribunal de Contas, a irregularidade, somada a outras que porventura existam,
pode contribuir para a emissão de um Parecer Prévio com indicação da rejeição
das contas do prefeito.
Os
Relatórios das Prestações de Contas dos Prefeitos relativas ao exercício de
2014 já foram instruídos, em 2015, com base nesse diagnóstico. Na justiça
eleitoral, os gestores que tiverem contas rejeitadas pelo TCE podem se tornar
inelegíveis.
