TCE condena contratação de advogados por ex-prefeito de Ibimirim

            A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado julgou irregular na sessão desta quinta-feira (22) o objeto de uma Auditoria Especial (processo nº 1370322-5) realizada na Prefeitura de Ibimirim para apurar denúncias de irregularidades na contratação de serviços advocatícios para fazer compensações previdenciárias.

De acordo com Auditoria de Acompanhamento realizada na Prefeitura, o então prefeito Antônio Marcos Alexandre, Padre Marcos, contratou o escritório Moacir Guimarães Advogados Associados para pleitear junto à Receita Federal e ao INSS supostos créditos devidos ao Município.

Este mesmo escritório foi contratado por outras prefeituras pernambucanas e recebeu a título de honorários o montante de R$ 2.091.640,55, distribuídos da seguinte forma: Sertânia (R$ 87.197,98), Tuparetama (R$ 202.739,45), Pesqueira (R$ 1.102,694,21), Venturosa (R$ 211.384,81), Custódia (R$ 256.408,24) e Ibimirim (R$ 231.215,86).

COMPENSAÇÃO – No entanto, segundo a Auditoria do TCE, os honorários foram pagos irregularmente (20% das supostas compensações previdenciárias sem a efetiva vitória na Justiça) porque não há nenhum documento que prove a validação dos serviços prestados.

Além disso, dizem os auditores em seu relatório, não foram encontrados documentos na prefeitura evidenciando que o município tinha direito às restituições previdenciárias (planilha, relatório, parecer, memória de cálculo, etc.), até porque o município estava inadimplente perante o INSS e as compensações requeridas não foram homologadas nem pela Receita nem pelo Ministério da Previdência.

Em resposta a um ofício do TCE, a Receita informou que após ação fiscal encerrada em 15/08/2013 foram consideradas “indevidas” compensações realizadas pela Prefeitura de Ibimirim relativas ao período de janeiro de 2009 a agosto de 2012, “razão pela qual foi lançado um crédito tributário em desfavor do município no valor de R$ 2.046.875,94”.

PENALIDADE – Com isso, diz o voto do relator, conselheiro Marcos Loreto, levando em conta que o “êxito” – no valor de 20% sobre o efetivo benefício auferido pelo município – não se confirmou, restou indevido o pagamento de R$ 149.824,88 feito ao escritório de advocacia, montante que deve ser restituído ao erário pelo ex-prefeito e a sociedade civil Moacir Guimarães Advogados Associados, que por força de alteração no contrato social passou a chamar-se Moura, Trajano e Fonseca Advogados Associados.

Uma multa no valor de R$ 8.019,90 foi aplicada ao ex-prefeito Marcos Alexandre, que deve ser paga no prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta decisão.

Ex-prefeito de Ibimirim é condenado por prevaricação

         Os recursos públicos que foram indevidamente desviados do município de Ibimirim (Sertão do Moxotó) estão mais próximos de serem resgatados devido à atuação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), do Tribunal de Justiça de Pernambuco e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE).

Isso foi possível devido à condenação do ex-prefeito Antonio Marcos Alexandre, conhecido como Padre Marcos, pela prática de cinco atos de prevaricação, que é quando um agente público deixa de praticar ato de ofício para atender a interesses de ordem pessoal.

Pelas práticas criminosas, o ex-gestor foi condenado a pagar multa no valor de dez salários mínimos e a um ano e oito meses de detenção. A detenção foi convertida em prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período e doação a entidades assistenciais da região, no valor de 60 salários mínimos.

De acordo com a promotora de Justiça Aline Laranjeira, que ofereceu a denúncia contra o Padre Marcos, a decisão judicial, além da punição, tem um caráter pedagógico. Ele também responde a uma ação civil pública por improbidade administrativa e a uma ação criminal por peculato, crime cometido por servidor público que se apropria de dinheiro, valores ou bens de que tem posse em razão do cargo, em proveito próprio ou alheio.

De acordo com o que foi investigado pelo MPPE, ao longo de dois mandatos à frente da Prefeitura de Ibimirim o ex-prefeito deixou de inserir na dívida ativa do município os valores referentes a cinco processos encaminhados pelo TCE-PE. Nesses processos foram apontadas quatro pessoas, entre políticos e familiares de políticos que faziam parte da coligação do Padre Marcos.

Eleições 2016: Verdes vão ter candidato a prefeito em Ibimirim

             No próximo sábado (12), a partir das 8h, o Partido Verde de Pernambuco (PV-PE) irá realizar seu Encontro Regional no Hotel Golden Tulip Recife Plaza, em Boa Viagem. O encontro, que será aberto ao público, contará com a presença do presidente nacional da legenda, José Luiz Penna.

O cientista político Maurício Romão irá proferir palestra sobre a conjuntura nacional e as eleições de 2016, com análises sobre a questão fiscal dos municípios; avaliação de governos e chances de reeleição; pesquisas; lições de 2012; a reforma política e as eleições proporcionais. 

Além de debater o futuro da legenda pernambucana para o pleito municipal de 2016, o Encontro também visa conquistar mais filiados para o PV, que já conta com 13 mil filiados no estado. Em 2016, os verdes pretendem eleger 40 vereadores no interior e renovar os dois mandatos da capital (Augusto Carreras e Eurico Freire), além de conquistar cinco Prefeituras. 

O PV já lançou oficialmente candidatos a onze Prefeituras, dentre elas na cidade de Ibimirim, que terá como candidato Alenilson Barros. Na Região Metropolitana já foram lançados os nomes de Gustavo Rosas em Olinda, Ricardo Cabral para Itamaracá e Aurélio Duarte em Igarassu. Além destes, também já foram indicados à disputa Rinaldo Lima (Escada), Lupércio Lopes (Angelim), Poliana Cidrim (Barreiros), Willames Terto (Triunfo), Pedro Monteiro (Pombos), José Souza (Vitória de Santo Antão) e Pedro Rico (Tracunhaém)