Justiça manda bloquear até R$ 760 mil dos bens do ex-prefeito de Custódia

      O Ministério Público de Pernambuco ajuizou AÇÃO CIVIL PÚBLICA contra o ex-prefeito Nemias Gonçalves de Lima e a Justiça manda bloquear (torna indisponível) até R$760.670,33 dos bens do Ex-prefeito por atos de improbidade administrativa.

Em mais um processo contra o ex-prefeito, o Ministério Público com base em uma auditoria realizada pelo TCE, em 2011 referente ao período de janeiro de 2009 a maio de 2010 identificou muitas irregularidades na folha de pagamento da Prefeitura, que ensejam em atos de improbidade administrativa.

Os desmandos beiravam o absurdo, identificaram desde pagamento de remuneração a pessoas falecidas (constatou-se a existência de pessoas falecidas nas folhas de pagamento da Prefeitura) até contratação de médicos sem habilitação.

No Processo nº 0000156-84.2015.8.17.0560, a justiça determinou a indisponibilidade dos bens, com bloqueio das contas bancarias, a penhora de veículos e a expedição de ofícios aos cartórios de registro geral de imóveis, afim de que averbem, de imediato a inalienabilidade dos bens do Sr. Nemias Gonçalves.

Justiça suspende recontagem para Conselho Tutelar de Custódia

           A Justiça da Comarca de Custódia concedeu liminar em mandado de segurança a ação impetrada pelo advogado de Arcoverde, Edilson Xavier, para suspender recontagem dos votos da eleição do Conselho Tutelar realizada no dia 04 de outubro.

Os Conselheiros Tutelares eleitos, Bebé, Alan Amaral e Irmã Solange impetraram mandado de segurança na Justiça Local contra a decisão da Comissão Eleitoral que acolheu recurso de uma candidata derrotada que ficou na primeira suplência, cuja decisão era pela recontagem dos votos válidos, brancos e nulos, o que não foi aceito pela Justiça da Comarca de Custódia.

Assim, foi suspensa a recontagem, tendo em vista que na Ata de Apuração não teve nenhum protesto ou impugnação quanto ao resultado da eleição dos membros do Conselho Tutelar. Os impetrantes pediram à Justiça respeito ao resultado eleitoral e segurança jurídica ao pleito, no que foi aceito com a concessão da liminar. 

Júlio Cavalcanti entrega obras com o prefeito de Custódia

       No último sábado (12), o deputado estadual Júlio Cavalcanti (PTB) participou de inaugurações que marcaram a semana de aniversário da cidade de Custódia, comandada pelo seu aliado o prefeito Luiz Carlos (PT). Eles inauguraram o calçamento de três ruas no Bairro da Vila da Cohab, em um total de 5.250 mts².

O deputado estadual Júlio Cavalcanti, disse que o desenvolvimento em Custódia torna-se cada vez mais evidente em virtude das construções de várias obras que o Governo Municipal está executando, mesmo diante da crise que afeta o País e os municípios. Para o parlamentar, o prefeito arregaçou as mangas, espantou a crise que vem beneficiando a população com obras de infraestrutura, educação e saúde.

O Prefeito Luiz Carlos, confirmou as palavras do Deputado, mostrando que o conjunto de obras que está executando e que irá inaugurar, tem o dedo dos irmãos deputados Zeca e Júlio, “mesmo diante desta grande crise que assola o país, estamos fazendo o que é possível para nosso povo“, finalizou Luiz Carlos.

Custódia: Prefeito diz que vai conseguir reverter decisão do TCE

        O Prefeito de Custódia, Luiz Carlos (PT), esclareceu que a decisão proferida na terça-feira pela Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, não é definitiva e que será apresentado recurso para discussão das questões perante o Plenário do referido tribunal.

“Embora guardando respeito à decisão da câmara, será demonstrado que a mesma merece revisão, pois no dia 22 de julho de 2015, todos os conselheiros do Tribunal de Contas entenderam que a despesa de pessoal do ano de 2013 estava justificada, de modo que o recurso apresentado no processo n.º 1504118-9, foi provido e julgou-se regular a gestão fiscal do ano de 2013, nos termos do voto do Conselheiro Dirceu Rodolfo”.

Segue a nota: “Em segundo lugar, será demonstrado ainda que o Prefeito Luiz Carlos cumpriu todos os índices referentes às despesas com saúde e educação, tendo inclusive aumentado os repasses para fins de incrementar as políticas públicas de atendimento ao cidadão, em especial no que diz respeito ao FUNDEB”.

A nota acrescenta que “todas essa medidas foram adotadas, mesmo diante do estado de sucateamento dos órgãos da estrutura municipal encontrado no Município quando o mesmo assumiu a Prefeitura em Janeiro de 2013, de modo que atualmente o Município de Custódia se destaca como referência nos serviços de educação e saúde”.

“Por fim, deve-se ressaltar que será também demonstrado que houve diminuição nos gastos públicos com combustíveis, eis que em relação a gestão anterior, diminuiu-se em mais de cinqüenta por cento, mesmo com o aumento da frota de ônibus destinados ao transporte escolar de estudantes”.

E conclui: “Assim, após a apresentação de toda a argumentação perante o órgão máximo do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, será demonstrado o acerto das contas do ano de 2013, de modo que a decisão final a ser proferida no recurso confirmará a legalidade dos atos praticados”. Do blog de Nill Junior.